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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2018 - 11:03
Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF
Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC, de ofício, para suspender o imediato cumprimento da pena privativa de liberdade determinada naquela instância a um condenado por dispensa ilegal de licitação.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2018 - 11:40
Intenção de lesar credor não é imprescindível para caracterizar fraude
A decisão da Quinta Turma foi unânime.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 16:35
Tribunal absolve réu condenado em processo com diligências feitas por guardas municipais
Órgão não detém competência constitucional para a investigação de crimes, aponta decisão.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2018 - 11:07
Superior Tribunal de Justiça afasta nulidade de registro de marca de empresa de confecções
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2017 - 14:43
Quinta Turma afasta suspeição de ministro por ter proferido palestra em banco
Advogado pedia que ministro do TST se declarasse suspeito para atuar em processo.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 12:37
Juiz deve determinar emenda da inicial mesmo após contestação em ação civil pública
A decisão da Quarta Turma foi tomada por maioria dos votos.
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Legislação » Decretos Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 12:14
DECRETO Nº 9.160, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017
Institui o Plano Progredir.
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Notícias Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 09:04
Luiz Edson Fachin rejeita inclusão do presidente Michel Temer no inquérito do 'quadrilhão'
O pedido foi feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
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Legislação » Resoluções Publicado em 02 de Dezembro de 2016 - 17:49
CONTRAN - Resolução nº 639, de 30 de novembro de 2016
Suspende a exigência prevista no § 4º do art. 1º da Resolução CONTRAN nº 277, de 28 de maio de 2008, com redação dada pela Resolução CONTRAN nº 541, de 15 de julho de 2015, de utilização de dispositivo de retenção para o transporte de crianças com até sete anos e meio de idade em veículos utilizados no transporte escolar.
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Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 29 de Novembro de 2016 - 09:56
É possível a aposentadoria no cargo para o qual o servidor foi readaptado?
Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2016 - 15:39
Mantida decisão que não reconheceu vínculo entre site de compras e representante comercial
A decisão foi unânime.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 15:32
Participação nos lucros e resultados - PLR. Acordo coletivo de trabalho de 1969
Agravo de Instrumento da reclamante.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2016 - 11:33
É incabível revisão de cláusulas contratuais na ação de prestação de contas,decide STJ
A decisão do colegiado, tomada por maioria de votos, não afasta a possibilidade de ajuizamento de pedido revisional.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Setembro de 2016 - 16:04
Horas extraordinárias. Controles de ponto. Manifestações contraditórias
Recurso de Revista. Cerceamento de defesa.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 14:28
Prazo para resposta em ação de busca e apreensão conta da juntada do mandado de citação
A decisão é da Terceira Turma.
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2016 - 14:31
Em Brasília, Ministério da Justiça cria núcleo de proteção e combate a crimes contra mulheres
Núcleo de Proteção à Mulher será vinculado à pasta, diz ministro. Anúncio foi durante encontro com secretários de Segurança do país.
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Doutrina » Ambiental Publicado em 22 de Janeiro de 2016 - 11:27
Nova visão ambiental sustentável diante do marketing corporativo
O presente artigo discorre sobre o marketing corporativo, a sustentabilidade e o meio ambiente
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 11:25
Mantida condenação à prisão de furtadores de obras de Picasso e Portinari no MASP em 2007
Defesa pedia absolvição e anulação de escutas telefônicas que permitiram a captura dos criminosos e recuperação de telas pela polícia
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2015 - 11:42
Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil questiona mudanças na pensão por morte
Para a entidade, as mudanças nas concessões da pensão por morte, previstas no artigo 3º da lei, violam os artigos 1º, 3º, 5º, 6º; 60, 195 e 226 da Constituição Federal (CF)
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 13 de Novembro de 2015 - 14:10
Do abandono de emprego
Por abandono de emprego considera-se a falta injustificada pelo período mais de trinta dias consecutivos, prazo este fixado conforme entendimento jurisprudencial (dos Tribunais Trabalhistas brasileiros), pois não há critério legal
